Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJBA · Desa. Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005166-49.2024.8.05.0088Órgão Julgador: Terceira Câmara CívelAPELANTE: CARLINDA CASTRO ALVES e outrosAdvogado(s): RAFAEL BOMFIM COSTA (OAB:BA37187-A), ADRIANA PRADO MARQUES (OAB:BA16243-A), EUNADSON DONATO DE BARROS (OAB:BA33993-A), GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB:BA34788-A)APELADO: MUNICIPIO DE GUANAMBI e outrosAdvogado(s): ADRIANA PRADO MARQUES (OAB:BA16243-A), EUNADSON DONATO DE BARROS (OAB:BA33993-A), RAFAEL BOMFIM COSTA (OAB:BA37187-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 9 de setembro de 2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal