2026-09-16 · TJBA
COMARCA PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 8005090-74.2024.8.05.0201 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAR PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: INTIME-SE a parte embargada, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de ID nº 566755951. Eu, Belª Kezia Ferreira, auxiliar de cartório, o digitei. E eu, Bel. Alexsandro Pereira da Silva, diretor de secretaria substituto, o digitei e assinei. Porto Seguro-BA, data da assinatura eletrônica. Alexsandro Pereira da SilvaDiretor de Secretaria Substituto