Processo 8005032-75.2026.8.05.0080

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicação

26/08/2026Publicação

Publicação de 26/08/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Fazenda Pública Processo: 8005032-75.2026.8.05.0080. Assunto: [Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)]. Autor(a): ALEXSANDRO ALMEIDA DE MELO. Ré(u): ESTADO DA BAHIA e outros.

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