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TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004975-91.2026.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA CHAVES Advogado(s): FABIANE SANTOS DA COSTA (OAB:BA36720) REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA BELA Advogado(s): D E S P A C H O Cumpra-se o despacho/decisão, a(o) qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. R.H. Benefício da assistência judiciária gratuita concedido em sede de Agravo de Instrumento. Cite-se o Réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, transcorrendo "in albis" o prazo, ser decretada a revelia. Alagoinhas-BA, 19 de agosto de 2026. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
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