8004930-85.2023.8.02.0001

Intimação

TJAL · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital

ADV: GUSTAVO ALVES DE ANDRADE (OAB 8448/AL) - Processo 8004930-85.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher - RÉU: T.E.S. - Em ato contínuo, o MM. Juiz proferiu SENTENÇA oralmente com o seguinte dispositivo: Assim,JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, por conseguinte, ABSOLVO o réu com fundamento noart. 386, inciso II, do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. As partes, presentes em audiência,dispensam expressamente o prazo recursal, ficando cientes da sentença. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. A decisão foi devidamente registrada em mídia audiovisual, a qual será anexada aos autos, passando a integrar o respectivo registro processual. Consigna-se, ainda, que todos os fatos, atos e manifestações ocorridos durante a audiência foram devidamente gravados e serão oportunamente importados para os autos. Nada mais havendo para constar, foi encerrado o presente termo. Eu,José Arthur de Hollanda Ferreira, estagiário, digitei, conferi e subscrevi o presente termo.