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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004905-82.2022.8.05.0079 AUTOR: PAULO FERNANDES DE SOUZA BARBOZA CARAN Representante(s): CAMILA GONCALVES FERREIRA registrado(a) civilmente como CAMILA GONCALVES FERREIRA (OAB:BA33377) REU: FERNANDO RODRIGUES DANIEL Representante(s): LUIZ JOSE PINHEIRO JUNIOR (OAB:MG198366) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte apelada, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da apelação interposta. EUNAPOLIS/BA, 10 de setembro de 2026.OSMARINA AUGUSTA NOVAIS Técnica Judiciária DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006