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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS Processo: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL n. 8004896-26.2025.8.05.0044 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS REQUERENTE: ANDRE GONCALVES FERREIRA Advogado(s): RENATO APARECIDO ROQUE (OAB:MG82329) REQUERIDO: BRUNA DOS SANTOS ANTUNES e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos,etc. Ante o exposto, face à ausência de recolhimento das custas processuais indispensáveis e à inércia manifesta da parte autora após regular intimação, DETERMINO A EXTINÇÃO deste procedimento de Carta Precatória, sem cumprimento do ato deprecado. Por conseguinte, determino à Secretaria que proceda à baixa na distribuição desta Carta Precatória e ordene a sua imediata devolução ao Juízo Deprecante (Vara Única da Comarca de Campina Verde - TJMG), com as nossas homenagens e as certidões de praxe, independentemente do trânsito em julgado, para que o exequente adote as medidas necessárias no processo principal. Custas remanescentes, se houver, pelo exequente. Sem honorários advocatícios nesta instância delegada. CANDEIAS/BA, data da assinatura digital. FLÁVIA BRAGA CORTE IMPERIAL Juíza de Direito