2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004790-76.2025.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: NEURACI MARIA DE JESUS FERREIRA Advogado(s): JOAO MENDES QUEIROZ FILHO registrado(a) civilmente como JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (OAB:BA44845), WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (OAB:BA72323) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO registrado(a) civilmente como FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por NEURACI MARIA DE JESUS FERREIRA contra o BANCO BRADESCO S/A decorrente de condenação transitada em julgado (ID 548176517 e ID 555954084). O executado comprovou a obrigação de fazer (ID 552346113), recolheu as custas remanescentes (ID 562511543) e efetuou dois depósitos judiciais, no valor incontroverso de R$ 3.737,35 (ID 561386782) e complementar de R$ 2.085,41 (ID 570657427), totalizando R$ 5.822,76. A parte exequente manifestou expressa concordância com o montante depositado e requereu a expedição de alvará (ID 570987611). É o breve relatório. Decido. A obrigação exequenda foi plenamente satisfeita mediante os depósitos judiciais que somam R$ 5.822,76 (ID 561386782 e ID 570657427), quantia exatamente correspondente ao cálculo apresentado pela credora (ID 570490545). Havendo expressa concordância da parte exequente quanto à quitação (ID 570987611) e recolhidas as custas devidas (ID 562511543), impõe-se a extinção do processo com a liberação dos valores depositados, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, ante a satisfação integral da obrigação. Determino a expedição de alvará judicial ou transferência eletrônica em favor de JOÃO MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 27.870.544/0001-60), abrangendo os depósitos de R$ 3.737,35 (ID 561386782) e R$ 2.085,41 (ID 570657427), com os acréscimos legais da conta judicial, conforme dados bancários informados nos autos (ID 570987611). Custas processuais remanescentes já devidamente recolhidas pelo executado (ID 562511543). Sem novas custas. Preclusa esta decisão e nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa definitiva do feito no sistema eletrônico e ao arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jacobina/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito