2026-09-16 · TJBA
COMARCA PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 8004760-77.2024.8.05.0201CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)AUTOR: PAULO GEOVANE FIRMINO DOS SANTOSRÉU: DAMIAO ALVES PEREIRA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca do auto de constatação constante no ID 578417085. Eu, Belª. Eloisa Santos da Silva, Auxiliar de Cartório, que digitei. Eu, Bel. Alexsandro Pereira da Silva, Diretor de Secretaria Substituto, o conferi e assinei. Porto Seguro, Estado da Bahia, 15 de setembro de 2026. Alexsandro Pereira da SilvaDiretor de Secretaria Substituto