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SEEU · Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 10 - 201B - Praia de Belas - Porto Alegre/RS - CEP: 90.050-191 - Fone: (51) 3210-6500 - E-mail: frpoacentvepma@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO ALEGRE VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Processo nº. 8004735-67.2026.8.21.0001 Processo nº: 8004735-67.2026.8.21.0001 Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): SILVIA SILVEIRA DA ROCHA A executada compareceu à CIAP e foi encaminhada à Sociedade Beneficente Espírita Bezerra de Menezes – SBEBM para cumprimento da prestação de serviços à comunidade, com apresentação na instituição em 14/08/2026, conforme seq. 15. Assim, aguarde-se o início do cumprimento da pena e a posterior juntada de relatório atualizado. Porto Alegre, 27 de agosto de 2026. ALEXANDRE DE SOUZA COSTA PACHECO Magistrado(a)
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