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8004648-43.2026.8.05.0103

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Tribunal
TJBA
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2 publicações
Período
ago/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus1vfazpub@tjba.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 8004648-43.2026.8.05.0103 REQUERENTE: ANTONIO NOLBERTO DE OLIVEIRA XAVIER REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a tempestividade da Contestação de ID. 564183911, fica intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 15( quinze) dias. ILHEUS, 17 de agosto de 2026 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria

  2. Intimação

    TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus1vfazpub@tjba.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 8004648-43.2026.8.05.0103 REQUERENTE: ANTONIO NOLBERTO DE OLIVEIRA XAVIER REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a tempestividade da Contestação de ID. 564183911, fica intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 15( quinze) dias. ILHEUS, 17 de agosto de 2026 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria

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