Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · 1º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL
Foro Central Prédio I - Rua Márcio Veras Vidor (antiga Rua Celeste Gobato), 10 - Praia de Belas - Porto Alegre/RS - CEP: 90.110-160 - Fone: 51-3210-6500 - E-mail:
frpoacent1vec@tjrs.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PORTO ALEGRE
1º JUIZADO DA 1ª VEC DE PORTO ALEGRE - PPL
Processo nº. 8004609-51.2025.8.21.0001
Processo nº: 8004609-51.2025.8.21.0001
Classe Processual: Processo Administrativo
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Requerente(s): Estado do Rio Grande do Sul
Requerido(s): GUILHERME PEREIRA COUTO
Vistos...
Arquive-se o expediente.
Porto Alegre, 27 de agosto de 2026.
Priscila Gomes Palmeiro
Magistrado(a)