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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS · Certidão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8004561-04.2022.8.05.0079 PARTE AUTORA: MARIA JOANA FERNANDES DOS SANTOS e outros Representante(s): KATHERINE LOGRADO PESSOA (OAB:BA25687), ANDRE FERNANDES OLIVEIRA (OAB:BA82971) PERITO: ANTONIO JESUS DOS SANTOS e outros (2) Representante(s): JORGE DOS SANTOS SANTANA (OAB:BA51725), FERNANDA CECILIA MARTINS ROSSI (OAB:MG199895) CERTIDÃO CERTIFICO, para fins da Lei Estadual nº 12373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019 que, de nesta data, após consulta ao sistema SCR, verifiquei que as custas processuais remanescentes foram devidamente recolhidas pela parte ANTONIO JESUS DOS SANTOS. Ademais, CERTIFICO, para fins da Lei Estadual nº 12373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, que os procedimentos para recolhimento das custas remanescentes foram adotados pelo cartório, bem como que há custas pendentes de pagamento e que apesar de intimada as partes MARCIONE RIBEIRO DOS SANTOS e RICARDO SANTIAGO DOS SANTOS não as recolheram. Por fim, CERTIFICO, ainda, que as peças essenciais ao protesto e à inscrição na dívida ativa tributária foram encaminhadas à Central de Custas Judiciais. Para reimpressão do DAJE contactar a Central de Custas Judiciais - CCJUD: (71) 3320-6835/3372-7777, e-mail: ccjud@tjba.jus.br. GUILHERME PIMENTEL ESTAGIÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO NBCCR