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TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8004559-61.2026.8.05.0154 DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025 que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva e fundamentada a relevância e pertinência de cada uma. Ficam advertidas que o silêncio ou a mera manifestação genérica pela produção de provas será considerado como concordância com o julgamento antecipado da lide. Luís Eduardo Magalhães/BA, 1 de setembro de 2026. Documento assinado digitalmente. 2ª Vara Cível
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