8004530-92.2020.8.05.0001

Intimação

TJBA · 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5º, 10ª e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:1cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº : 8004530-92.2020.8.05.0001 Classe - Assunto : [Dano Ambiental] Requerente : AUTOR: ADAILTON SANTOS NASCIMENTO, ANDREIA DE SOUSA OLIVEIRA DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO SANTOS DE JESUS, DILZA CONCEICAO COSTA, DNAJARA BISPO DE JESUS SANTOS, ELENI DE JESUS, ELIENE MARINHO DE ALMEIDA SOUZA, GILDASIO LIMA MARINHO, HERALDO CAETANO DE SOUZA, IRLEIDE DOS SANTOS FERREIRA, IVANILDA SANTOS DE JESUS, IVANILTON CONCEICAO, JACIARA SANTOS MOTA, JANACI FAGUNDES DA SILVA, JOAO COSTA DE JESUS, JONAS DA CONCEICAO SANTOS, JOSENILTON DOS SANTOS ARCANJO, LINDACY SANTANA CORREIA, LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS, LUCIENE CAETANO SANTOS, LUCIVAL COELHO DE JESUS, RAFLESIO DOS SANTOS ASSIS, RAIMUNDA SANTANA VENTURA, RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA NETO, LUZIA ELIANA DE ATAIDE, RITA DE CASSIA SANTOS DUARTE, ROSEVALDO MARINHO DO NASCIMENTO, SANDRA SANTANA SOUZA, VALDINEA TEIXEIRA MARINHO, WALTER OTAVIANO DOS SANTOS Requerido : REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ATO ORDINATORIO Nos termos do art. 10, inciso III, do PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI N° 05/2025-GSEC do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, INTIME-SE a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões em face da apelação interposta.Salvador, 9 de setembro de 2026.DANIEL ERICK DA SILVA SANTOSDIRETOR DE SECRETARIASecretaria do 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de ConsumoComarca de Salvador