8004515-16.2026.8.05.0001

Intimação

TJBA · 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004515-16.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MAILON RIBEIRO CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s): NATHALIA MOREIRA MENDES DOS SANTOS (OAB:BA76874), RICARDO VICENTE BASTOS (OAB:BA748-B) REU: NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DESPACHO CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino as seguintes providências: a) INTIME-SE a ré, NU PAGAMENTOS S.A., por meio de seus patronos constituídos, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, traga aos autos: (i) os extratos bancários analíticos e oficiais da conta de pagamento de titularidade do autor, relativos aos últimos 90 (noventa) dias anteriores à desativação ocorrida em novembro de 2025; e (ii) as faturas detalhadas e discriminadas do cartão de crédito vinculado à conta do autor pertinentes ao mesmo período, contendo a especificação clara de todas as compras, parcelamentos, amortizações e operações que ensejaram a cobrança antecipada das parcelas vincendas e a eventual retenção de valores. b) ADVIRTA-SE a ré de que a inércia injustificada ou a recalcitrância no cumprimento da ordem acarretará a plena exigibilidade das astreintes cominadas na decisão de ID 540539452 e mantidas em segundo grau pelo Tribunal de Justiça da Bahia (ID 563863740), além da aplicação das consequências processuais e presunções legais cabíveis quanto aos fatos que o autor pretendia comprovar por meio da referida prova documental. c) Juntados os documentos pela ré, ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias úteis. d) Decorrido o prazo da parte autora, com ou sem manifestação, retornem os autos imediatamente CONCLUSOS PARA SENTENÇA. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de setembro de 2026. GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito