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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8004509-07.2025.8.05.0110 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ REQUERENTE: VALERIO CRUZ LIMA registrado(a) civilmente como VALERIO CRUZ LIMA Advogado(s): PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40145), UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (OAB:BA74574), IANNE MENDES FILGUEIRA (OAB:BA74931) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados. Alvará assinado. Colacione-se o recibo. Notifique-se a parte interessada, sem prazo. Encerradas eventuais pendências, arquivem-se os autos com baixa. Dou a este força de mandado / ofício para os devidos fins. Cumpra-se. IRECÊ/BA, data registrada no sistema. DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito - 1º Substituto