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8004476-74.2021.8.05.0201

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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5 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: pseguro1vfazpub@tjba.jus.br PROCESSO nº: 8004476-74.2021.8.05.0201 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JANIO NATAL ANDRADE BORGES, SONIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA, ANTONIO PEREIRA FARIAS FILHO, LUCIANO ALVES DE JESUS, MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO TRANSPORTES DE PORTO SEGURO (AUTRANT) DESPACHO Intimem-se as partes para ciência da resposta ao ofício de id 559142830, requerendo o que entenderem pertinente, no prazo de 10 dias. Porto Seguro, 2 de setembro de 2026 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: pseguro1vfazpub@tjba.jus.br PROCESSO nº: 8004476-74.2021.8.05.0201 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JANIO NATAL ANDRADE BORGES, SONIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA, ANTONIO PEREIRA FARIAS FILHO, LUCIANO ALVES DE JESUS, MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO TRANSPORTES DE PORTO SEGURO (AUTRANT) DESPACHO Intimem-se as partes para ciência da resposta ao ofício de id 559142830, requerendo o que entenderem pertinente, no prazo de 10 dias. Porto Seguro, 2 de setembro de 2026 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

    Fonte oficial

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