Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8004444-88.2026.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: LUCIA HELENA DE SOUSA GOMES PEREIRA Advogado(s): SABRINA GERALDO ROCHA (OAB:BA50835), PEDRO DE SOUZA LEMOS (OAB:BA48130), ALISSON DOUGLAS LOPES RAMOS (OAB:BA50836) REU: KOVR SEGURADORA S A Advogado(s): SENTENÇA I - RELATÓRIO. LUCIA HELENA DE SOUZA GOMES PEREIRA, devidamente qualificada nos autos, propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR em face da KOVR SEGURADORA S/A, também devidamente qualificado nos autos, pelas razões expostas na peça vestibular, a qual veio instruída com documentação. Em decisão presente no id 572831875, foi indeferida a liminar pleiteada pela parte autora. O processo vinha transcorrendo normalmente, até que em petição presente no id 577246879, a parte autora se manifestou nos autos informando não possuir interesse no prosseguimento da ação. Diante disso, requereu a desistência da demanda, com a consequente extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTAÇÃO. Advém do artigo 485, VIII do CPC, ipsis litteris: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…)". Pois bem, sabe-se que a desistência da ação antes de proferida a sentença é uma das formas de encerramento do processo sem resolução do mérito (Art. 485, Inciso VIII, do CPC). In casu, a parte autora informou não possuir interesse no prosseguimento do feito, de modo que a extinção do feito, é medida que se impõe. III- DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no Art. 485, Inciso VIII, do CPC, julgo extinto, sem resolução do mérito o presente processo. Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do Art. 55 da Lei Federal nº 9.099/95. Advirto que eventuais embargos de declaração interpostos sem a estrita observância das hipóteses de cabimento previstas no Art. 1.022 do CPC, ou destinados a rediscutir matéria já apreciada, serão considerados manifestamente protelatórios e a parte embargante será sancionada nos termos do Art. 1.026 do mesmo diploma, sem prejuízo de condenação no pagamento de multa por litigância de má-fé, quando for o caso. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara/BA, data da assinatura digital. Bela. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito gpa
TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8004444-88.2026.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: LUCIA HELENA DE SOUSA GOMES PEREIRA Advogado(s): SABRINA GERALDO ROCHA (OAB:BA50835), PEDRO DE SOUZA LEMOS (OAB:BA48130), ALISSON DOUGLAS LOPES RAMOS (OAB:BA50836) REU: KOVR SEGURADORA S A Advogado(s): SENTENÇA I - RELATÓRIO. LUCIA HELENA DE SOUZA GOMES PEREIRA, devidamente qualificada nos autos, propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR em face da KOVR SEGURADORA S/A, também devidamente qualificado nos autos, pelas razões expostas na peça vestibular, a qual veio instruída com documentação. Em decisão presente no id 572831875, foi indeferida a liminar pleiteada pela parte autora. O processo vinha transcorrendo normalmente, até que em petição presente no id 577246879, a parte autora se manifestou nos autos informando não possuir interesse no prosseguimento da ação. Diante disso, requereu a desistência da demanda, com a consequente extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTAÇÃO. Advém do artigo 485, VIII do CPC, ipsis litteris: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…)". Pois bem, sabe-se que a desistência da ação antes de proferida a sentença é uma das formas de encerramento do processo sem resolução do mérito (Art. 485, Inciso VIII, do CPC). In casu, a parte autora informou não possuir interesse no prosseguimento do feito, de modo que a extinção do feito, é medida que se impõe. III- DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no Art. 485, Inciso VIII, do CPC, julgo extinto, sem resolução do mérito o presente processo. Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do Art. 55 da Lei Federal nº 9.099/95. Advirto que eventuais embargos de declaração interpostos sem a estrita observância das hipóteses de cabimento previstas no Art. 1.022 do CPC, ou destinados a rediscutir matéria já apreciada, serão considerados manifestamente protelatórios e a parte embargante será sancionada nos termos do Art. 1.026 do mesmo diploma, sem prejuízo de condenação no pagamento de multa por litigância de má-fé, quando for o caso. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara/BA, data da assinatura digital. Bela. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito gpa
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal