2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Camaçari Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8004388-08.2019.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE o(a) EXECUTADO(A): EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA para conhecimento da Sentença prolatada nos autos (documento de ID nº. 458407548), bem como para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pagar as custas processuais Remanescentes devidas, conforme Certidão expedida nos autos com Demonstrativo e DAJE(s) ÚNICO(s) (documentos anexos ao ID nº. 580373783). Caso não haja pagamento do débito, possivelmente, este será encaminhado para protesto e inscrição em Dívida Ativa. O(s) DAJE(s) único(s) atualizado(s) pode(m) ser emitido(s) no endereço eletrônico: https://www2.tjba.jus.br/scr/cr. APÓS O PAGAMENTO, DEVEM SER JUNTADOS AOS AUTOS OS CORRELATOS DAJEs PARA A DEVIDA BAIXA PROCESSUAL OU ENVIADOS ATRAVÉS DO E-MAIL DA VARA: camacari1vfazpub@tjba.jus.br. Camaçari(BA), 15 de setembro de 2026 LEANDRO PINHEIRO ARAGAO DOS SANTOS Subescrivão