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TJBA · 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS
ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento das custas processuais para cumprimento da carta precatória em tela, em favor da comarca deprecada, quais sejam: III - Carta precatória, de ordem e rogatória, incluído porte de retorno (vide notas III-1 III-2) - código: 37015; VII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício, por ato praticado e respectiva certificação do cumprimento positivo ou negativo - código: 41018; VIII - Arresto, sequestro, despejo, arrolamento, levantamento, busca e apreensão, arrombamento, imissão na posse e outros atos não especificados, de seu ofício, por mandado - código: 42015. Candeias/BA, 9 de setembro de 2026. (Assinado eletronicamente)
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