8004301-05.2023.8.05.0074

Intimação

TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8004301-05.2023.8.05.0074 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA EMBARGANTE: DEMISSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DANILO RAMOS DE SOUZA (OAB:BA42965) EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): DESPACHO Vistos. Indefiro o pedido de efeito suspensivo postulado na inicial (ID 420959654), ante a ausência de demonstração de garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, requisito cumulativo exigido pelo art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil. Conforme certidão de ID 537604005, decorreu o prazo para impugnação pelo embargado. Tratando-se de matéria eminentemente de direito e estando o feito apto para julgamento, anuncio o julgamento antecipado do mérito, a teor do art. 355, inciso I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos conclusos para sentença. Atente-se para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, § 5° do CPC). Ademais, verifique-se a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII, da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. P.I.C. Dias d'Ávila-BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito