8004268-24.2025.8.05.0113

Edital

TJBA · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA · Outros Documentos

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes, Bairro Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000 Fone: 73 3214-0938, Itabuna-BA PROCESSO Nº 8004268-24.2025.8.05.0113 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: SUPERMERCADO MANGOSTAO LTDA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 dias O Exmo. Sr. Dr. Júlio Gonçalves da Silva Júnior, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Itabuna, no Estado da Bahia, na forma da Lei, etc... Citando(a): SUPERMERCADO MANGOSTAO LTDA - CNPJ 38.174.008/0002-28 Motivo: Frustrada a citação pessoal (art. 256, II, CPC/15) Objetivo: Para, no prazo de 5 dias, pagar o crédito tributário executado, certidão(ões) de inscrição em dívida ativa tributária, PAF(s) Nº 8100006287247, 8100006745245, 8100008104247, 8100008879249, 8500005286226., no valor de R$ 51.216,18 - (cinquenta e um mil e duzentos e dezesseis reais e dezoito centavos e cominações legais, conforme demonstrativo ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o débito, sob pena de serem penhorados tantos quantos bastem para a satisfação integral da execução. Advertência: Feita a penhora, a parte devedora terá 30 (trinta) dias para embargar. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. E, para constar, mandei expedir o presente Edital de Citação que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado na Cidade de Itabuna (BA), aos 12 de maio de 2026. Eu, RAFAEL QUEIROZ, Técnico Judiciário/Analista, o digitei e conferi. Diretor de Secretaria, Everton Santos de Andrade. Itabuna, 12 de maio de 2026 JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito