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TJBA · 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: vconquista4vcivel@tjba.jus.br DESPACHO PROCESSO: 8004214-26.2026.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Liminar] PARTE AUTORA: IONICE RIBEIRO FRANCO PARTE RÉ: BANCO PAN S.A Vistos. 1.- Para os fins dos arts. 9º e 10 do CPC, ouçam as partes sobre a possibilidade de sobrestamento do feito, conforme Tema 1.414-STJ(REsp 2224599/PE), no prazo de 05 (cinco) dias. 2.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 21 de agosto de 2026. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito
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