Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA4 publicaçõesAto ordinatório publicado em 16/09/2026
ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 e em cumprimento a Instrução Normativa PRES. Nº 001, de 18/02/2019 do Gabinete da Presidência do TJ/BA, intimo as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório (Rpv) e/ou Precatório
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