2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004112-04.2026.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: BEMQ MALL PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): ADMINISTRADOR JUDICIAL registrado(a) civilmente como VICTOR BARBOSA DUTRA (OAB:BA50678) EXECUTADO: EF COUTO RESTAURANTES LTDA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Chamo o feito à ordem. Analisando os autos, observa-se que o mandado de citação de ID 573685190, devolvido negativamente (ID 578683975), foi expedido com endereço no qual já se havia realizado diligência anterior infrutífera. Assim, expeça-se novo mandado de citação da Sra. Sandra Sousa Soares de Alencar no endereço indicado no ID 560166460. Sem custas adicionais. Outrossim, verifica-se a existência de restrição veicular promovida via RENAJUD (ID 544586666). Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste se pretende a conversão da restrição em penhora ou o seu efetivo desbloqueio, ciente de que o silêncio importará no levantamento da medida constritiva. Por fim, certifique o Servidor de Gabinete a juntada da resposta do protocolo SISBAJUD expedido em nome dos fiadores (ID 544577756). Cumpridas as determinações ou transcorridos os prazos, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de ID 579676543 e demais deliberações. Cumpra-se. Intimem-se. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 14 de setembro de 2026. LEONARDO MACIEL ANDRADE Juiz de Direito