Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Decisum:...Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) CONDENAR as requeridas, solidariamente, a pagar à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 48.316,74 (quarenta e oito mil, trezentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos)
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