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SEEU · Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 10 - 201B - Praia de Belas - Porto Alegre/RS - CEP: 90.050-191 - Fone: (51) 3210-6500 - E-mail: frpoacentvepma@tjrs.jus.br Processo: 8004049-12.2025.8.21.0001 Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (CPF/CNPJ: 93.802.833/0001- 57) Executado(s): ISAQUE ILHA BASSANTE (CPF/CNPJ: 600.024.110-08) RUA PADRE LEOPOLDO BRENTANO, 263 CASA - VILA FARRAPOS - PORTO ALEGRE/RS - Telefone: 51 981016433 Informa-se que foi realizado contato com a E.E.E.M. 1º DE MAIO, a fim de obter informações acerca do cumprimento de ISAQUE ILHA BASSANTE. Sendo assim, sobreveio a informação de que cumpriu a prestação de serviço à comunidade em maio/2026 na instituição, conforme relatório PSC anexo. À consideração. Porto Alegre, 19 de agosto de 2026. Manoela Carvalho de Albuquerque Apoio Especializado
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