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8004040-16.2024.8.05.0103

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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho da Comarca de Ilhéus Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Av. Tancredo Neves, s/n, Bairro São Francisco - Fone: 73 3234-3474, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus2vfrccatrab@tjba.jus.br 8004040-16.2024.8.05.0103 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NIVALDO MARTINS DE LIMA REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 12, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Tendo em vista o recurso interposto ID 556147599, fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Ilhéus, data e hora da assinatura eletrônica PRISCILLA CALDAS MENEZES Técnico(a) Judiciário(a) Documento assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006

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