8004030-94.2026.8.05.0072

Intimação

TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8004030-94.2026.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS AUTOR: ASSOCIACAO PARQUE BELA VISTA Advogado(s): MONALISA GOES COSTA (OAB:BA39438), FABRICIO CALDAS BARROS DE SALES (OAB:BA36892) REU: FAGNER BORGES GOMES Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei n. 9.099/1995). ASSOCIACAO PARQUE BELA VISTA, devidamente qualificado(a), através de procurador, aforou a presente demanda frente a FAGNER BORGES GOMES, também qualificado(a). As partes celebraram acordo, sendo os autos remetidos para homologação. Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Se for o caso, expeça-se alvará em favor da parte autora, oportunamente, autorizando o levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada aos autos, desde que sejam apresentados, pela parte interessada, os dados bancários (chave PIX) necessários para efetivação da transferência eletrônica do numerário. P.R.I. Imutável, arquivem-se com as cautelas de praxe. Cruz das Almas, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito - Auxiliar