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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004011-04.2025.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: DEBORA SANTOS Advogado(s): TIAGO JOSE CALDEIRA MARTINS (OAB:BA46808) REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s): LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (OAB:MS8125) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ajuizada por DEBORA SANTOS em face de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Peticiona a parte autora a desistência do feito (id. 563159986). Trata-se de ato unilateral da parte visando a extinção do processo, mas que depende de homologação judicial (artigo 200, parágrafo único, CPC). O pedido envolve direito disponível. Houve consentimento tácito do réu, após manter-se silente à intimação de ID 566168901, conforme determina o §4º, do artigo 485 do CPC. Posto isso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, julgando, por consequência, extinto o processo sem análise do mérito, com fundamento legal no art. 485, VIII, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora. Execuções suspensas, eis que deferida AJG (ID 521762181). Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, com fulcro no art. 1000, § único do CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Eunápolis, datado e assinado digitalmente Otaviano Andrade de Souza Sobrinho Juiz de Direito Designado