2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA MONITÓRIA n. 8004002-57.2025.8.05.0074 AUTOR: MD MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME Representante(s): RODRIGO PEREIRA MIRANDA (OAB:BA79134), TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES (OAB:BA37389), RICARDO CARVALHO TORRES (OAB:BA31898), MANUELA FERNANDA DOS SANTOS LIBORIO (OAB:BA63025) REU: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte apelada, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da apelação interposta. DIAS D'AVILA/BA, 15 de setembro de 2026.MANOEL FELIPE BORGES DE LIMA DANTAS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006