8004001-23.2026.8.05.0079

Intimação

TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIAAv. África, 127, Dinah Borges, CEP 45830-124, Fone 73-3166-2605.E-mail: eunapolis2vcivel@tjba.jus.br PROCESSO Nº: 8004001-23.2026.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: MARCIA LIMA SOUSA RÉU: EXECUTADO: E. M. M. A., MICAELE ALMEIDA DOS SANTOS ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Prestação de Serviços] ATO ORDINATÓRIO | CUSTAS INICIAIS No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar/complementar o pagamento das custas e despesas processuais iniciais conforme Tabela de Custas Processuais vigente, uma vez que foi verificada a ausência do comprovante de recolhimento ou insuficiência do valor recolhido, sob pena de, não o fazendo, ser determinado pelo magistrado o cancelamento da distribuição, conforme art. 290, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Custas iniciais, conforme item da Tabela de Custas Processuais vigente: I- Das causas em geral e processos de competência originária do Tribunal de Justiça (vide notas I-2, I-5 e I-9); VII-Citação, intimação, notificação e entrega de ofício, por ato praticado e respectiva certificação do cumprimento positivo ou negativo, por oficial de justiça; ou XIX - Citações e intimações por via postal (E-carta); Demais custas de acordo com o procedimento e requerimentos presentes na petição inicial; Eu, FABIANE QUEIROZ DE JESUS, o digitei. EUNAPOLIS/BA,1 de julho de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006