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TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8003986-16.2025.8.05.0103 EXEQUENTE: JOAQUIM LINS DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc. Considerando-se a petição retro , bem como percebendo-se que a parte desistente é beneficiária de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos de art. 485, VIII CPC HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, ao tempo em que determino o arquivamento do feito, após trânsito em julgado. Custas processuais e honorários, pelo requerente, embora sob condição suspensiva ex vi de art. 98§ 3º CPC. PRI. Ilhéus(BA), 2 de setembro de 2026 Carine Nassri da Silva Juíza de Direito 1ª Substituta
TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8003986-16.2025.8.05.0103 EXEQUENTE: JOAQUIM LINS DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc. Considerando-se a petição retro , bem como percebendo-se que a parte desistente é beneficiária de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos de art. 485, VIII CPC HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, ao tempo em que determino o arquivamento do feito, após trânsito em julgado. Custas processuais e honorários, pelo requerente, embora sob condição suspensiva ex vi de art. 98§ 3º CPC. PRI. Ilhéus(BA), 2 de setembro de 2026 Carine Nassri da Silva Juíza de Direito 1ª Substituta
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