Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8003984-46.2025.8.05.0103 EXEQUENTE: CEZAR AUGUSTO CARILLO MARQUES EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc. Considerando-se a petição retro , bem como percebendo-se que a parte desistente é beneficiária de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos de art. 485, VIII CPC HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, ao tempo em que determino o arquivamento do feito, após trânsito em julgado. Custas processuais e honorários, pelo requerente, embora sob condição suspensiva ex vi de art. 98§ 3º CPC. PRI. Ilhéus(BA), 2 de setembro de 2026 Carine Nassri da Silva Juíza de Direito 1ª Substituta
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal