Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 2ª Vice Presidência
APELAÇÃO CÍVEL n. 8003968-05.2020.8.05.0027APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s): APELADO: IVANETE DE SOUZA SA TELES SANTOSAdvogado(s): CLEUSA DE SOUZA SATELIS (OAB:DF62672), DANIELLE SANTOS ARAUJO (OAB:PE33712) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 2 de setembro de 2026 Secretaria da Seção de Recursos