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8003960-95.2022.8.05.0079

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS · Ato ordinatório

    ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8003960-95.2022.8.05.0079 (PJE) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE ATIVA: RENATO OLIVEIRA BROMOCHENKEL PARTE PASSIVA: FRANCISCO ANAILDO DA SILVA No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto n. CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:: Teor do ato: Fica intimada a parte querelante para apresentar alegações finais, no prazo de Lei. Eunápolis/BA, 31 de agosto de 2026. Tirzah Luppi Martins Diretora de Secretaria

    Fonte oficial

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