8003932-31.2024.8.05.0250

Intimação

TJBA · 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8003932-31.2024.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MAIARA RODRIGUES DA SILVA GOMES Advogado(s): REQUERIDO: BRUNO SOUSA VERGNE DE ABREU Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. No ID 563788666, a parte exequente apresentou memória de cálculo, indicando débito atualizado de R$ 6.363,81. Pugnou pela decretação da prisão civil e pelo protesto do pronunciamento judicial. Breve relato. Decido. Inicialmente, verifico que a prisão civil do executado já foi decretada por este Juízo no ID 527943249, encontrando-se o respectivo mandado expedido e ativo (ID 539748522). Por medida de economia processual, mantenho hígido o decreto prisional. Consigno, todavia, o acolhimento da planilha de ID 563788666, fixando o débito atualizado em R$ 6.363,81, montante que deverá ser observado para fins de quitação e eventual expedição de alvará de soltura. Defiro o pedido de protesto do pronunciamento judicial inserto no ID 563788666. Expeça-se a respectiva certidão, nos moldes do art. 528, § 1º, do CPC, disponibilizando-a à parte exequente para as providências cabíveis. P. I. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho-BA, data da assinatura eletrônica. JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito Bruno Borges Nascimento Assistente Técnico de Juiz