8003852-59.2025.8.05.0112

Intimação

TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003852-59.2025.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA AUTOR: HELOISA TAMARINO CARVALHO Advogado(s): LUANDA DE JESUS NASCIMENTO registrado(a) civilmente como LUANDA DE JESUS NASCIMENTO (OAB:BA44868), ANA CLARA MARQUES DE GOES (OAB:BA84662) REU: ITAU UNIBANCO S.A. e outros Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO Vistos e examinados. Compulsando os autos, verifica-se que a autora atendeu à determinação judicial anterior e acostou a declaração de residência e comprovação do vínculo com a titular do comprovante acostado aos autos (ID 543486104), restando suprido o vício apontado. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, com fulcro no art. 98 do Código de Processo Civil. Ademais, acolho a manifestação de ID 540598764. À Secretaria para que proceda à retificação do cadastro processual no sistema PJe, excluindo a Defensoria Pública do Estado da Bahia da representação dos presentes autos, mantendo-se a habilitação exclusiva das advogadas constituídas pela autora. Considerando que o corréu ITAÚ UNIBANCO S.A. já compareceu aos autos constituindo advogada (ID 541102395), INTIME-SE a instituição financeira demandada, por meio de sua procuradora habilitada, para que apresente contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), devendo indicar, expressa e justificadamente no bojo da sua própria peça de defesa, as provas que pretende produzir, apontando sua pertinência e necessidade fática. No tocante ao réu NU PAGAMENTOS S.A., que já ofertou contestação com preliminares e documentos (ID 530731683: a) INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica à referida contestação no prazo de 15 (quinze) dias; b) INTIME-SE o demandado NU PAGAMENTOS S.A. para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique de modo claro e detalhado as provas que ainda pretende produzir, delimitando os fatos a serem provados, ou confirma o interesse no julgamento antecipado do mérito já sinalizado na petição de ID 570432425. Apresentada a contestação pelo ITAÚ UNIBANCO S.A., ou decorrido o prazo in albis, abra-se de logo nova vista à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) oferecer réplica à nova contestação, se houver; b) manifestar-se expressamente sobre as provas que pretende produzir, delimitando os pontos fáticos controvertidos e a relevância de cada meio probatório, ou informar se concorda com o julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC). Cumpridas as providências ou transcorridos os prazos assinados, certifique-se e façam-se os autos conclusos para saneamento e organização do processo, podendo haver o julgamento antecipado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Via digitalmente assinada servirá como mandado, ofício e carta para os devidos fins. ITABERABA/BA, data registrada no sistema. GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS Juíza de Direito AMANDA MOTA FREITAS Estagiária de pós-graduação