2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003837-64.2025.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO AUTOR: LUCI CLAUDIA SANTANA NASCIMENTO Advogado(s): MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB:BA45273) REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s): ELOI CONTINI registrado(a) civilmente como ELOI CONTINI (OAB:BA51764) DESPACHO Considerando os documentos apresentados pela parte autora em cumprimento ao despacho de ID nº 548597300, reputo demonstrada, neste momento, a alegada hipossuficiência econômica. Assim, DEFIRO à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Considerando que a parte ré apresentou contestação e constituiu advogado nos autos, tem-se por suprida eventual ausência de citação, nos termos do art. 239, §1º, do CPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Após, conclusos. Cumpra-se. SIMÕES FILHO/BA, G-C, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE José Ayres de Souza Nascimento Júnior Juiz de Direito