8003818-50.2026.8.05.0112

Intimação

TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITABERABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.8003818-50.2026.8.05.0112 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE ITABERABA CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANA NERI GOMES DE LACERDA Advogado(s) do reclamante: LUCIANNO DE AZEVEDO SALES REU: MUNICIPIO DE ITABERABA Defiro a gratuidade de justiça. Com fundamento nas especificidades da causa e de forma a adequar o rito às necessidades do conflito, postergo a análise da conveniência de audiência de conciliação (art. 139, V, do CPC). Além disso, tratando-se de matéria que admite autocomposição, permite-se às partes a transação em qualquer fase processual. Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer defesa, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Na hipótese de a parte requerida, em sua peça contestatória, suscitar questões preliminares ou juntar documentos, deve a Secretaria intimar a parte autora, pela imprensa, para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica. Findo os prazos acima, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos. Dou força de mandado. ITABERABA/BA, na data da assinatura VIRGILIO DE BARROS RODRIGUES ALBINO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO