Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
8003804-98.2025.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
Intimação
SEEU · 1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
Foro Central Prédio I - Rua Márcio Veras Vidor (antiga Rua Celeste Gobato), 10 - 4º Andar - Praia de Belas - Porto Alegre/RS - CEP: 90.110-160 - Fone: 51-3210-6500 - E-mail: frpoacent2vec@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO ALEGRE 1º JUIZADO DA 2ª VEC DE PORTO ALEGRE - PPL Processo nº. 8003804-98.2025.8.21.0001 Processo nº: 8003804-98.2025.8.21.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): PEDRO MASIERO Vistos. I – Compulsando o certificado do participante (seq. 241.2), verifico que obteve aprovação em 04 (quatro) áreas de conhecimento exigidas pelo INEP no Exame Nacional do Ensino Médio do ano de 2025, a saber, “Ciências da Natureza e suas Tecnologias”, “Ciências Humanas e suas Tecnologias”, “Linguagens, Códigos e suas Tecnologias” e “Matemática e suas Tecnologias”. Assim, considerando que cada área em que o apenado obteve a aprovação equivale a 20 dias, declaro 80 dias remidos. II – Em face do AET nº 0346396/2026 (seq. 241.4), dando conta de que o apenado trabalhou 138 dias, no período compreendido entre 07/03/2026 a 14/08/2026, declaro remidos 46 dias de pena, nos termos do art. 126, § 1°, inciso II, da LEP. Retifique-se o relatório da situação processual executória, inclusive anotando a qual período a remição é relativa. Intimem-se. Porto Alegre, 01 de setembro de 2026. Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior Magistrado(a)
Intimação
SEEU · 1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
Foro Central Prédio I - Rua Márcio Veras Vidor (antiga Rua Celeste Gobato), 10 - 4º Andar - Praia de Belas - Porto Alegre/RS - CEP: 90.110-160 - Fone: 51-3210-6500 - E-mail: frpoacent2vec@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO ALEGRE 1º JUIZADO DA 2ª VEC DE PORTO ALEGRE - PPL Processo nº. 8003804-98.2025.8.21.0001 Processo nº: 8003804-98.2025.8.21.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): PEDRO MASIERO Vistos. I – Compulsando o certificado do participante (seq. 241.2), verifico que obteve aprovação em 04 (quatro) áreas de conhecimento exigidas pelo INEP no Exame Nacional do Ensino Médio do ano de 2025, a saber, “Ciências da Natureza e suas Tecnologias”, “Ciências Humanas e suas Tecnologias”, “Linguagens, Códigos e suas Tecnologias” e “Matemática e suas Tecnologias”. Assim, considerando que cada área em que o apenado obteve a aprovação equivale a 20 dias, declaro 80 dias remidos. II – Em face do AET nº 0346396/2026 (seq. 241.4), dando conta de que o apenado trabalhou 138 dias, no período compreendido entre 07/03/2026 a 14/08/2026, declaro remidos 46 dias de pena, nos termos do art. 126, § 1°, inciso II, da LEP. Retifique-se o relatório da situação processual executória, inclusive anotando a qual período a remição é relativa. Intimem-se. Porto Alegre, 01 de setembro de 2026. Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior Magistrado(a)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.