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SEEU · TJSC - Barra Velha - 2ª Vara da comarca de Barra Velha - Meio Aberto
Rua José Patrocinio de Oliveira, 1003 - Centro - Barra Velha/SC - CEP: 88.390--00 - Fone: (47) 3130-8100 - E-mail: barravelha.vara2@tjsc.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BARRA VELHA 2ª VARA DA COMARCA DE BARRA VELHA Processo nº. 8003782-74.2021.8.24.0008 Processo nº: 8003782-74.2021.8.24.0008 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): JOSE CARLOS PINHEIRO DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo apenado JOSÉ CARLOS PINHEIRO para autorização de ausência temporária da comarca, a fim de realizar viagem de caráter familiar à cidade de Maringá/PR, no período de 16/10/2026 a 20/10/2026, permanecendo hospedado na residência de seu filho. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito, considerando, especialmente , a finalidade de manutenção dos vínculos familiares do apenado. Decido. DEFIRO o pedido e AUTORIZO o apenado a ausentar-se da comarca no período de 16/10/ 2026 a 20/10/2026, para deslocamento até Maringá/PR, devendo manter o cumprimento das demais condições impostas na execução penal. O deferimento fica condicionado à posterior comprovação documental nos autos da viagem e do retorno à comarca, mediante juntada de documentos idôneos, no prazo de 5 (cinco) dias após o retorno. Intimem-se. Barra Velha, 08 de setembro de 2026. GABRIEL MARCON DALPONTE Juiz de Direito
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