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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003727-60.2026.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: OSMAR ALVES DOS SANTOS Advogado(s): ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA (OAB:TO12.112) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): DESPACHO 1. A fim de prevenir a indevida seleção de juízo aleatório [CPC, Art. 63, § 5º], intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovante de residência atualizado - emitido há, no máximo, 03 (três) meses -, em nome próprio, ou demonstre a existência de relação jurídica ou de parentesco, com o proprietário/possuidor do imóvel, que justifique a moradia no endereço, sob pena de indeferimento liminar da petição inicial, conforme o artigo 321 do Código de Processo Civil e o artigo 51, III, da Lei de nº 9.099/1995. 2. Com a manifestação ou decorrido in albis o prazo assinado, voltem os autos conclusos. 3. Cumpra-se. Remanso/BA, data de liberação do sistema. CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito