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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003726-75.2026.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: EDICEU ALVES FOLHA Advogado(s): VICENTE DA MATA BARBOSA PAES LANDIM (OAB:PI16548) REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Advogado(s): DESPACHO 1. A fim de evitar a prolação de decisão-surpresa, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pronuncie-se sobre possível incompetência territorial, verificável de ofício, por seleção aleatória do juízo, nos termos do art. 63, § 5º, do Código de Processo Civil, uma vez que o comprovante de residência juntado aos autos encontra-se em nome de terceira pessoa e indica endereço situado em comarca diversa, não havendo, até o momento, elemento que demonstre a vinculação da parte autora com esta Comarca. 2. No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar documentação idônea apta a comprovar sua residência ou vínculo com esta Comarca, bem como esclarecer a razão pela qual a presente demanda foi ajuizada neste Juízo. 3. Com a manifestação ou decorrido in albis o prazo assinado, voltem os autos conclusos para novo juízo de admissibilidade. 4. Cumpra-se, com urgência. Remanso/BA, data de liberação do sistema. CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROSJuiz de Direito