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TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO · Despacho
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO n. 8003721-79.2023.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: LUIS HENRIQUE MOREIRA Advogado(s): MIRVANA ELIZABETH COSTA CRUZ (OAB:BA27940) REU: MOACYR COSTA PEREIRA DE ANDRADE Advogado(s): AFONSO RIOS ARAUJO DOS SANTOS (OAB:BA70728), MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO registrado(a) civilmente como MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO (OAB:BA14031), SERGIO DUTRA RIBAS (OAB:BA13903) DESPACHO Vistos. Renove-se as citações dos confrontantes nos termos do petitório de ID 560952460. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTOJuíza de Direito em Substituição