2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua Presidente Getúlio Vargas, n° 1.885, Monte Castelo - CEP 45.990-904, Fone: (73) 3291-5373, Teixeira de Freitas-BA - Email: teixeirafrconsumo@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo: 8003715-38.2022.8.05.0256 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Ativa: AUTOR: GEANE ROCHA AGRIZZI Parte Passiva: REU: PICPAY SERVICOS S.A, MUNDO DIGITAL COMERCIAL EIRELI - ME Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Seguem anexos o demonstrativo do débito e o DAJE para pagamento. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, remeta-se cópia da sentença e certidão da Secretaria acerca do valor das custas devidas ao setor de fiscalização e arrecadação deste Tribunal, para adoção das providências cabíveis. Teixeira de Freitas (BA), 15 de setembro de 2026 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ROBSON REGO LIMA Analista Judiciário