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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003696-37.2026.8.05.0112 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA REQUERENTE: MARCOS ANTONIO PINHO FRANCA Advogado(s): ISABELLY MENONI SOARES (OAB:SP545903), IGOR LOPES DO COUTO (OAB:SP526414) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABERABA Advogado(s): DESPACHO Vistos e etc. Intime-se a parte Autora para, querendo, oferecer réplica a contestação, prazo 15 (quinze) dias. Após, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos. P.I.C ITABERABA/BA, data da assinatura no sistema. GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO