Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJBA · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EUDILMA DONATO DE BARROS Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE, PAULO RODRIGUES VELAME NETO, THAIS FIGUEREDO SANTOS ESTADO DA BAHIA Vistos, etc. Declarada a hipossuficiência, defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de ulterior exame. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial pelo portal, para que, no prazo de 30 dias, comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer no sentido de corrigir o pagamento dos proventos de aposentadoria da Autora, conforme planilha de cálculo presente no bojo desta petição. Decorrido o prazo sem cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 30 dias para impugnar a execução nos próprios autos, nos termos do § 4º, do art. 536 c/c o art. 525, ambos do CPC. Com a impugnação, intime-se o credor para manifestar. Intimem-se. Guanambi-BA, 26 de agosto de 2026. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal