8003614-34.2026.8.05.0038

Intimação

TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003614-34.2026.8.05.0038 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN AUTOR: MURILLO NUNES ALVES Advogado(s): ISACK PORTO LEONE SEGUNDO (OAB:BA90780) REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s): DESPACHO 1. Analisando os autos, vislumbro a presença de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais necessários para a concessão da gratuidade de justiça, uma vez que não há sequer declaração de hipossuficiência acostado aos autos, contudo, intime(m)-se o(a)(s) requerente(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC). 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para despacho. Este despacho tem força de mandado de intimação. Camacan/BA, datado eletronicamente. ESDRAS MURTA BISPO Juiz de Direito